Mundo
Direitos Civis e Políticos
ONU pede ratificação do protocolo contra pena de morte
Texto Juliana Batista | Foto CDCR | 30/10/2014 | 08:27
A Organização das Nações Unidas pede que aos países ratifiquem protocolo contra a pena de morte. Desde sua adoção, o documento foi ratificado por 81 Estados
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O Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos países que ratifiquem o Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que têm por objetivo abolir a pena de morte. De acordo com o comité, a prática tem diminuído de forma significativa desde 1989.
Atualmente, 81 países já ratificaram o protocolo e outras 79 nações aboliram completamente a pena de morte ou não utilizam mais esse tipo de prática. Este ano, El Salvador, Gabão e Polónia anunciaram a ratificação. Segundo a Rádio ONU, o comité explica que apesar do artigo 6 do protocolo permitir o uso da pena de morte em casos restritos, a «experiência demonstra que é extremamente raro que algum caso corresponda às provisões do documento».
Para as autoridades, é importante que até mesmo os países que não aplicam mais esse tipo de punição ratifiquem o protocolo. Isso porque «o documento evita que eles possam facilmente restaurar a pena de morte no futuro».