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Juízes denunciam ataques aos direitos indígenas
Texto Francisco Pedro | Foto Lusa | 23/10/2016 | 07:03
Num documento entregue no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Estado brasileiro é acusado de perseguir as lideranças e dificultar a atuação dos movimentos e organizações de apoio aos índios
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«O Estado brasileiro persegue lideranças e dificulta a atuação dos movimentos e organizações de apoio, inviabilizando não só a fruição de direitos como a plenitude da vida democrática» dos povos indígenas. Esta é, síntese, a principal conclusão do relatório entregue recentemente no Conselho de Direitos Humanos da ONU, elaborado em conjunto pela Associação Juízes para a Democracia, Conselho Indigenista Missionário, Foodfirst Information and Action Network e Justiça Global.
No documento, são apontados retrocessos em três eixos fundamentais de direitos: o acesso à justiça, a criminalização de líderes e de organizações que defendem os povos indígenas e os entraves jurídicos para efetivar a demarcação de terras. Por outro lado, é denunciado o incumprimento de grande parte das recomendações feitas ao Estado, em 2012.
«Ao poder judiciário cabe não dar andamento a qualquer processo que tenha possibilidade de atingir a esfera de direitos dos índios, de qualquer natureza, sem que a eles seja possibilitado participar». Mas tem-se tornado rotina na maioria dos processos, que «os povos indígenas nem sequer são chamados para integrarem os mesmos e apresentarem a sua defesa», pode ler-se no relatório.
Em relação à lentidão nos processos de demarcações de terras indígenas, os responsáveis das organizações acusam o governo de promover as obras públicas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas e os órgãos oficiais de continuarem vulneráveis às pressões dos poderes económicos e políticos locais. «Assim, temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica», concluem.
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