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Alto Comissariado
RD Congo: manifestações são direito fundamental
Texto Miguel Marujo | Foto Lusa | 06/03/2017 | 08:51
Forças de defesa e segurança congolesas fizeram uso de força excessiva, desproporcionada e, por vezes, letal para evitar e conter manifestações em dezembro de 2016, violando lei e normas internacionais de direitos humanos, apontou relatório da ONU
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«As medidas devem ser tomadas, em todos os níveis, para garantir que o legítimo exercício das liberdades fundamentais por parte da população não leva à perda de vidas e a outras violações graves dos direitos fundamentais» dos cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), apontou o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra´ad Al Hussein, referindo-se a um relatório apresentado sobre a violência usada contra manifestações em dezembro de 2016.
O relatório baseia-se nas conclusões do inquérito sobre direitos humanos conduzido pela equipa da Missão de Estabilização das Nações Unidas na RDC (MONUSCO) e pelo gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
De acordo com o relatório, pelo menos 40 pessoas, incluindo cinco mulheres e duas crianças, foram mortas entre 15 e 31 de dezembro de 2016 em várias cidades por toda o RDC, como na capital, Kinshasa, e em Lubumbashi, Boma e Matadi. As vítimas incluem 28 indivíduos que foram mortos por soldados das forças armadas da RDC (FARDC), seis por agentes da Polícia Nacional Congolesa (PNC) e seis em operações conjuntas das FARDC e da PNC.
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