+ infoAcontecer
Mundo
Moçambique
Ação em tribunal para contestar falta de informação
Texto F.P. | 09/08/2017 | 17:27
A recusa em prestar informações de interesse público vai levar várias instituições do Estado moçambicano ao banco dos réus. Os autores da ação judicial são os responsáveis de organizações da sociedade civil
As organizações da sociedade civil responsáveis pela implementação da iniciativa de monitorização participativa da Lei do Direito à Informação (LEDI) anunciaram esta semana a intenção de avançar com uma ação junto do Tribunal Administrativo contra as instituições do Estado que se recusaram a responder a diversos pedidos de informação de interesse público.

Os parceiros enviaram 10 pedidos de esclarecimento a outras tantas entidades, no início de junho, mas após os 21 dias previstos pela lei, apenas três tinham respondido a questões relacionadas com os direitos fundamentais, gestão de recursos públicos, prestação de contas aos cidadãos ou acessibilidade em edifícios públicos.

«Acreditamos que uma boa parte das instituições ainda não está preparada para trabalhar com o conteúdo da lei», afirmou Tomás Viera Mário, diretor executivo da Sekelekani, sublinhado que a ausência de respostas pode tratar-se de «um fraco conhecimento por parte dos funcionários, ou mesmo de mentalidade».

Aprovada em 2014, a LEDI tem como objetivo central tornar os processos decisórios e os arquivos de informação de interesse público mais acessíveis aos cidadãos, como forma de lhes permitir a plena participação no debate democrático sobre assuntos públicos.
Qual é a sua opinião?
Login
Email: Palavra-chave:
Esqueceu-se da sua palavra chave?
Registar
Comentário sujeito a aprovação.