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Pedida penalização para países que recusem refugiados
Texto F.P. | Foto Lusa | 19/10/2017 | 15:09
Eurodeputados defendem um novo mecanismo de distribuição de migrantes pelos países comunitários e a redução de ajudas para o Estados-membros que recusem acolher refugiados
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A Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu propôs esta quinta-feira, 19 de outubro, a redução das ajudas europeias aos países que recusem acolher refugiados ao abrigo de um novo sistema de recolocação automática, a partir de uma chave de distribuição fixa, proposta pela Comissão Europeia em maio do ano passado, como mecanismo permanente que permita responder a novas crises migratórias.

Na decisão, os eurodeputados acordaram ainda que já não seja o primeiro país da União Europeia (UE) onde chega um refugiado o responsável pela tramitação do pedido de asilo, passando esta gestão a ser determinada em função de «vínculos genuínos» com o Estado-membro, como a existência de familiares, residência prévia ou estudos.

Caso não existam estes vínculos, o que deverá determinar-se rapidamente, os requerentes de asilo serão distribuídos por todos os países da UE, a partir de um sistema fixo de recolação automática, logo que tenham sido registados e o controlo de segurança tenho sido efetuado. A ideia é evitar sobrecarregar os países de primeira linha de chegada.

«O meu objetivo, como relatora, é criar um sistema de asilo verdadeiramente novo, baseado na solidariedade, com normas claras e incentivos para respeitá-las, tanto para os requerentes de asilo como para todos os Estados-membro», explica a eurodeputada sueca, Cecilia Wikstrom, sublinhando que o novo sistema «é uma das questões chave que determinará como se desenvolve o futuro da Europa».

A reforma tem estado bloqueada por divergências de posições entre os países, em especial pela postura dos que recusam ter que acolher refugiados de forma obrigatória. Mas para a Amnistia Internacional, o atual sistema «não funciona», pelo que a decisão da Comissão do Parlamento Europeu abre uma nova perspetiva no futuro dos migrantes.

«Durante anos, o sistema de Dublin provocou um sofrimento desnecessário para demasiados refugiados e requerentes de asilo. A decisão de hoje abre caminho a um sistema que garantirá dignidade aos requerentes de asilo dando prioridade aos seus vínculos familiares, assim como à distribuição justa entre os Estados-membros», afirma a diretora da Amnistia Internacional na UE, Iverna McGowan.
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