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Momento histórico no combate à pesca ilegal
Texto F.P. | Foto Lusa | 10/06/2018 | 07:02
Pela primeira vez na história, há vontade internacional para acabar com a pesca ilegal, uma prática que afeta negativamente os oceanos e, por consequência, a sociedade em geral
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A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada ameaça a gestão sustentável dos recursos marinhos, pondo em risco a vida dos ecossistemas e o sustento dos pescadores e das suas comunidades nos países em desenvolvimento. Esta prática representa aproximadamente 20 por cento dos peixes que se capturam anualmente e origina perdas que rondam os 19 mil milhões de euros ao ano.

Para inverter esta situação, foi estabelecido um acordo internacional para impedir que os peixes capturados ilegalmente cheguem aos mercados, criado um sistema de documentação de capturas e até um «passaporte» para o pescado.

«A pesca ilegal não declarada e não regulamentada tem muitas consequências negativas a todos os níveis. A principal é a nível da biologia das espécies que se exploram, já que não respeita as normas de sustentabilidade para manter essa espécie para gerações futuras, extraindo quantidades maiores do que as permitidas», explica Alicia Mosteiro, coordenadora do programa de registo mundial do departamento de pesca e aquicultura do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

Até ao momento, não existem dados precisos sobre esta prática em diferentes países, pelo que a FAO se encontra a trabalhar no desenvolvimento de diretrizes técnicas e metodologias para investigar qual a dimensão do flagelo. «Quando as diretrizes estiverem prontas, os países e regiões poderão aplicá-las para fazer as suas próprias estimativas e saber se estão a ser eficientes», adianta a responsável.

Entretanto, continua em vigência o acordo da FAO sobre medidas de gestão dos portos, que previne a entrada de peixes pescados ilegalmente e ao qual têm aderido cada vez mais países. O ano passado, foi também aprovado um sistema de documentação de capturas, que é uma espécie de passaporte que acompanha o pescado desde o momento que sai do mar até ao ponto de venda final.
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