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ONU lamenta saída do Brasil do Pacto para as Migrações
Texto F.P. | Foto Lusa | 10/01/2019 | 15:08
Secretário-geral das Nações Unidas lamenta a decisão do Presidente brasileiro de se retirar de um processo multilateral, que não é vinculativo e que respeita as especificidades nacionais
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A decisão do Presidente do Brasil de se desvincular do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em dezembro, foi encarada com admiração pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma vez que o documento «não é juridicamente vinculativo» e «não afeta a soberania de nenhum Estado».

«É sempre lamentável que um Estado-membro se retire de um processo multilateral, particularmente de um que respeita as especificidades nacionais», afirma o líder da ONU, através do seu porta-voz, recordando que o acordo adotado em dezembro por 164 países, incluindo o Brasil, «aponta o caminho para uma ação humana e sensata que beneficie os países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes».

Segundo Guterres, este pacto «é resultado de extensas consultas e negociações entre os Estados-membros, apoiadas por uma ampla gama de parceiros», «apela a uma maior solidariedade com os migrantes em situações de vulnerabilidade e de abuso» e serve para «antecipar tendências futuras, desde os mercados de trabalho até aos impactos das mudanças climáticas».

Para Maria Fernanda Espinosa, presidente da Assembleia Geral da ONU, o acordo representa também «uma oportunidade histórica de cooperação», que «reflete a vontade dos Estados de abordar, com uma visão equilibrada e integral, um desafio complexo que, por sua própria natureza, é tanto transfronteiriço quanto global».
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