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Um olhar sobre União Africana à luz da doutrina social da Igreja
Texto Opinião | Vicente Sacramento Coelho* | 28/05/2019 | 10:17
O desenvolvimento humano integral supõe a liberdade responsável da pessoa e dos povos: nenhuma estrutura pode garantir esse desenvolvimento prescindindo e sobrepondo-se à responsabilidade humana
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A celebração do quinquagésimo sexto aniversário da existência da Organização da Unidade Africana (OUA), que foi criada a 25 de maio de 1963 em Addis Abeba, Etiópia, por iniciativa do imperador etíope Haile Selassie, leva-nos a fazer uma leitura teológica desta organização, que passou a chamar-se oficialmente União Africana (UA) a 9 de julho de 2002. Esta análise ou leitura de ordem religiosa procura estimular um reexame atento e eventuais correções que poderiam ser feitas nesta estrutura. É certo que a Igreja não tem soluções técnicas para oferecer e não pretende «de modo algum imiscuir-se na política dos Estados»; mas tem uma missão de verdade a cumprir, em todo o tempo e contingência, por uma sociedade à medida do Homem, da sua dignidade, da sua vocação. Assim sendo, é nessa perspetiva que pretendemos conduzir a nossa reflexão.

Certamente, como todos sabemos a UA tem como única razão de ser o bem comum, que também é um dos princípios que está na base da doutrina social da Igreja. Ora, sendo o bem comum a sua razão de ser, pressupõe a superação das rivalidades políticas e a renúncia a toda a pretensão de instrumentalização dessa mesma organização. Por outro lado, é importante que as próprias nações que são membros permanentes da UA favoreçam a reforma de algumas estruturas injustas e, em particular, das próprias instituições políticas, para substituir regimes corruptos, ditatoriais ou autoritários por autênticos regimes democráticos, que favoreçam a participação de todos. O desenvolvimento humano integral supõe a liberdade responsável da pessoa e dos povos: nenhuma estrutura pode garantir esse desenvolvimento prescindindo e sobrepondo-se à responsabilidade humana. Não existe desenvolvimento integral sem reconhecimento da dignidade da pessoa humana, da sua liberdade e da sua responsabilidade.

A chave do desenvolvimento é uma inteligência capaz de pensar a técnica e de compreender o sentido plenamente humano do agir do Homem, no horizonte de sentido da pessoa tomada na globalidade do seu ser. A saúde de uma comunidade política é expressa mediante a livre participação e responsabilidade de todos os cidadãos na coisa pública: a firmeza do direito e o respeito e a promoção dos direitos humanos são condição necessária e garantia segura de desenvolvimento do «homem e de todos os homens». Nesta lógica podemos compreender que o bem comum, antes de mais nada, contempla o bem supremo das comunidades, o fim mais elevado para o qual tendem as ações sociais do Homem, tornando-se assim o único critério de elaboração de leis justas.

Todavia, no quadro das tristes experiências dos últimos anos e do panorama predominantemente negativo do momento atual que África tem vivido, nos inúmeros conflitos, nos diferentes ataques terroristas que têm provocado milhões de refugiados e consequente pobreza dos mesmos, a Igreja sente-se no dever de desafiar todos os líderes africanos a superar os mecanismos perversos, já recordados, e substituí-los por outros novos, mais justos e mais conformes ao bem comum da humanidade. É necessária uma vontade política eficaz. Hoje não se trata de promover os direitos fundamentais do Homem, trata-se sim de salvá-los. «A pessoa é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais», refere a Constituição Pastoral «Gaudium et Spes».

Entre os sinais do tempo presente, a melhor forma de celebrar o dia da África, assim conhecido por todos nós, requer perguntarmo-nos: o que é que a União Africana tem feito para combater o terrorismo que tem assolado o continente? Quais são os desafios concretos que UA deve levar a cabo para colmatar a emigração em massa para a Europa, uma vez que este problema da emigração é profundamente de África? Como é que UA tem tratado o flagelo da corrupção o qual tem promovido e favorecido a pobreza social e intelectual dos homens e mulheres africanas? Que esperança oferece a UA à juventude africana, uma vez que é um continente maioritariamente jovem? Como é que a UA tem advertido os líderes africanos a comprometerem-se, individual e comunitariamente, a participar mais ativamente num esforço educativo de promoção da cultura da honestidade?

A nossa reflexão e as diferentes sugestões levam-nos a dizer que a Igreja vê a UA como uma organização que está a caminho, que precisa urgentemente de renovar o «modus operandi» como está e estamos a construir o futuro do continente africano. Precisamos de um debate que nos una a todos e de Homens que se comprometam verdadeiramente com África, porque os desafios de tipo económico, social, antropológico, político e ambiental, que vivemos dizem respeito e têm impacto sobre todos nós. Todos somos responsáveis e a erradicação da corrupção é possível. Se quisermos verdadeiramente que as realizações humanas sejam sólidas, não só as pessoais «privadas» (família e amigos), mas também as «públicas» (políticas, económicas, sociais), devemos fundá-las sobre a rocha firme de uma fraternidade entre os homens e entre os povos. Portanto, usando a expressão de São Paulo VI na sua encíclica «Populorum progressio», diríamos que o verdadeiro mal de África reside na falta de fraternidade que existe entre os homens e entre os povos africanos.

* Mestrando em Teologia
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