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O projeto de lei enviado recentemente ao Congresso brasileiro pelo Presidente Jair Bolsonaro, afinal, não regulamenta apenas a mineração, produção de energia e exploração de petróleo e gás. Segundo os especialistas do Instituto Sociambiental (ISA), o diploma prevê também a liberalização do cultivo de transgénicos nas terras indígenas e a pesquisa com organismos geneticamente modificados nas Unidades de Conservação (UC).

A ser aprovada, a lei poderá ter efeitos dramáticos na saúde indígena e na biodiversidade, pois pode levar à contaminação das sementes crioulas, ou seja, aquelas tradicionalmente usadas pelos indígenas. Em consequência, os índios não perderiam apenas as suas sementes, mas também se tornariam dependentes de «pacotes tecnológicos» que vinculam o cultivo de sementes ao uso de agrotóxicos e outros aditivos dispendiosos e muitas vezes inadequados para os seus hábitos alimentares, denuncia o ISA.

Por outro lado, há ainda a questão relacionada com a segurança alimentar global, uma vez que «é nas sementes tradicionais, com sua enorme diversidade genética, que reside a possibilidade de resistência contra pragas e doenças de plantas, bem como de adaptação às mudanças do clima». «Sem esse repositório de possibilidades existente na biodiversidade, a segurança alimentar do planeta fica mais frágil», sublinham os especialistas.

Para os responsáveis do ISA, a proposta de lei encerra ainda outro significado, que é «a tentativa de homogeneizar práticas e modos de vida». «Se todos comem a mesma coisa e possuem os mesmos cultivos, importante parte da cultura se esvai e isso pode levar a interrogações dos direitos territoriais indígenas, um aspeto que não deve ser menosprezado no contexto da forte ofensiva contra os direitos indígenas que acontece no país nesse momento», adiantam.