Foi aprovada a idade mínima para trabalhar em Cabo verde: só a partir dos 15 anos. Haverá fiscalizações, alertou a porta-voz do Conselho de Ministros
Foi aprovada a idade mínima para trabalhar em Cabo verde: só a partir dos 15 anos. Haverá fiscalizações, alertou a porta-voz do Conselho de MinistrosO país aderiu àConvenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1973. Contudo faltava definir a idade mínima para integrar o mercado de trabalho. O Conselho de Ministros aprovou os 15 anos. Não só para ratificar a convenção da OIT, como também está na linha política social do governo para a erradicação do trabalho infantil, para permitir à criança o direito à vida e o direito ao seu desenvolvimento integral, explicou a porta-voz. Fátima Fialho salientou que a Inspecção-geral do Trabalho realizará fiscalizações.
Na reunião ordinária, foi aprovado o quadro nacional de qualificações. Este permite que os indivíduos e empregadores tenham uma percepção mais clara, mais real, do valor de cada qualificação, esclareceu. Um dos objectivos é assegurar e facilitar a mobilidade do pessoal. Foi também aprovado o fundo nacional de formação profissional. Trata-se de um instrumento importante tendo em vista a integração socioprofissional, nomeadamente dos jovens no mercado de trabalho, explicou, segundo o jornal local, a Semana.