Para acabar com as divergências entre os países comunitários sobre o acolhimento de refugiados, a Comissão Europeia incluiu no novo Pacto sobre Migração e Asilo um “mecanismo de solidariedade obrigatório”, que determina a participação de todos os Estados-membros, sem exceção, na gestão dos fluxos migratórios.
Com esta medida, os governos dos 27 têm de escolher entre receber ou recolocar os requerentes de asilo, assumir a responsabilidade de fazer regressar aos locais de origem aqueles que não preenchem os requisitos para permanecer na União Europeia e dar apoio no terreno, como na construção de centros de acolhimento.
Em vez das polémicas quotas de acolhimento, o executivo comunitário optou por este modalidade numa tentativa de fazer com que países pouco recetivos ao acolhimento de migrantes e refugiados, como a Hungria, a Polónia e a Áustria, sejam envolvidos de maneira alternativa no esforço conjunto.
Outra das novidades do documento é o controlo mais apertado nas fronteiras, para acelerar o regresso aos países de origem dos migrantes irregulares sem direito a requerer asilo. “Vai haver um novo rastreio obrigatório em todas as fronteiras para todas as chegadas.
Atualmente, um Estado-membro é apenas obrigado a recolher as impressões digitais de alguém que chega de forma irregular. Com o novo pacto, todas as chegadas estarão sujeitas a um controlo de segurança de saúde e identidade e isto permitirá encaminhar as pessoas para o procedimento certo”, explicou o vice-presidente da Comissão, Margaritis Schinas.
A proposta apresentada pela equipa liderada por Von der Leyen terá agora que ser analisada pelo Conselho e Parlamento Europeu, para que seja adotada a legislação correspondente. A Comissão Europeia quer um acordo até ao final do ano, “dada a urgência de situações locais em vários Estados-membros” como a Grécia, a Itália e Malta, que têm sido os principais pontos de entrada de refugiados no continente, nos últimos anos.