Uma dezena de redes e organizações da sociedade civil apresentou esta semana uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para exigir que seja retomado o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019. O processo inclui um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação das políticas ambientais, podendo tornar-se numa das mais importantes ações socioambientais de sempre.
Os ambientalistas acusam o governo de Jair Bolsonaro de estimular o abate de árvores e as queimadas, à margem do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazónia, reivindicam a redução da área a desflorestar, e pedem o fim da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, o que tem tido consequências graves para os povos indígenas e comunidades tradicionais.
“Amparados principalmente pela Constituição mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazónia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras”, afirma Mauricio Guetta, coordenador técnico da ação, destacando que, “como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada”.
Segundo as organizações de defesa do ambiente, as taxas oficiais de desmatamento têm vindo a crescer gradualmente desde 2012, mas bateram recordes a partir de 2019, com o governo Bolsonaro – o índice de 2018-2019 é 34 por cento maior que o de 2017-2018. Trata-se do maior número desde 2008 e a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e deve ser divulgada até o fim do ano. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) estima mais um aumento de 34 por cento. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazónia tem duas altas seguidas na casa dos 30 por cento.