A regularização fundiária e a consequente expulsão dos invasores das Terras Indígenas Paquiçamba e Cachoeira Seca, no estado brasileiro do Pará, era uma das condicionantes da licença de construção da Barragem de Belo Monte, que estava em vigor desde 2010 e deveria ter sido finalizada em 2015.
Como nunca foi cumprida, o Ministério Público Federal avançou com uma ação civil e o tribunal ordenou agora que a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) concluam os processos de regularização no prazo de 90 dias, através de um plano de trabalho que inclua a demarcação, homologação e desintrusão dos territórios. A decisão é já considerada uma vitória para os povos indígenas Arara e Juruna.
“Assim eu acredito que não haverá mais desmatamento e invasões dentro da nossa terra. Espero que a regularização fundiária seja concluída o mais rápido possível”, reagiu Giliarde Juruna, cacique da aldeia Mïratu, na Terra Indígena (TI) Paquiçamba, em declarações aos técnicos do Instituto Socioambiental.
A Terra Indígena de Cachoeira Seca, morada dos Arara, povo de recente contato, carrega o recorde negativo de ser uma das TI’s mais desmatada no país nos últimos seis anos. À revelia de denúncias dos indígenas e seus parceiros, as invasões, roubo de madeira, pecuária e grilagem têm continuado no território.
Em 2016, pico da invasão, foi retirado o equivalente a 1,2 mil camiões de madeira ilegal, e no ano passado foram desmatados 7,9 mil hectares dentro da Terra Indígena. Desde 2009, mais de 251 quilómetros quadrados de floresta foram derrubados, uma área maior do que o município de Cuiabá, a capital do estado de Mato Grosso.