O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a forma como os Estados-membros podem gastar os fundos atribuídos à pesca e à aquicultura entre 2021 e 2027 e destinaram a maior fatia do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), no valor de 5,3 mil milhões de euros, para aplicação na gestão da pesca, aquicultura e frotas.
O FEAMP 2021-2027 será dotado com um valor total de 6,1 mil milhões de euros, que será maioritariamente destinado à gestão da pesca, aquicultura e frotas pesqueiras (5,3 mil milhões). O restante cobrirá medidas como o aconselhamento científico, controlos e verificações, inteligência de mercado, vigilância marítima e segurança, e os Estados-membros terão de gastar pelo menos 15 por cento do dinheiro no controlo e execução eficientes da pesca, incluindo a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Até agora, o FEAMP tem ajudado os pescadores sobretudo na transição para uma pesca sustentável, apoiado as comunidades costeiras na diversificação das suas economias, financiado projetos que criam novos empregos e melhoram a qualidade de vida ao longo da costa europeia e apoiado a evolução da aquicultura sustentável.
O novo programa, segundo a agência Lusa, irá apoiar particularmente a pequena pesca costeira e as embarcações até 24 metros, bem como promover a aquicultura. O acordo agora alcançado pelos negociadores terá que ser formalmente ratificado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.