Aproveitando a celebração do Dia dos Direitos Humanos, que se assinala esta quinta-feira, 10 de dezembro, a Cáritas Europa e com ela a Cáritas Portuguesa, lançaram um apelo às instituições da União Europeia (UE) para que ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, adotada há sete décadas “mas ainda longe da sua implementação total”.
O documento foi o primeiro instrumento a clarificar e vincular, em lei, os direitos humanos de todos os povos sob o seu território, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas embora tenha sido uma conquista impressionante dos Estados europeus, um pacto entre governos e seus povos, há ainda muito por fazer no domínio da sua aplicação, alerta a Cáritas.
“Os direitos humanos e a dignidade humana devem ser a base da sociedade e de todas as políticas do Conselho da Europa e dos Estados-Membros. Numa altura como esta, em que muitas pessoas sofrem os efeitos de uma crise sanitária que cada vez mais é uma crise económica e social preocupante, ter um compromisso vinculativo e fiel ao valor fundamental de respeito pelos direitos humanos restauraria a fé numa ‘Europa Social’”, reforça a Cáritas Portuguesa, em comunicado.