O Parlamento português aprovou esta sexta-feira, 29 de janeiro, a despenalização da eutanásia, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP. A lei vai seguir agora para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.
Em comunicado, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifesta “tristeza e indignação” pela aprovação de uma lei “que autoriza a eutanásia e o suicídio assistido”, sobretudo neste período pandémico em que se pedem restrições de liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo para salvar o maior número de vidas possível.
“É um contrassenso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobre-humano”, pode ler-se no documento.
Os bispos portugueses não aceitam “que a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento”, consideram que aceitar essa via “é veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer proteção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo”, e manifestam-se esperançados que a lei aprovada não passe no crivo de uma eventual fiscalização de constitucionalidade.
“Para além da política legislativa lesiva da dignidade de toda a vida humana, somos confrontados com um retrocesso cultural sem precedentes, caracterizado pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa. A ele temos de reagir energicamente. Por isso, agora, mais do que nunca, reforçamos o nosso propósito de acompanhar com solicitude e amor todos os doentes, em todas as etapas da sua vida terrena e, de modo especial, na sua etapa final”, conclui o comunicado da CEP.
Médicos católicos contra
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) também já reagiu à aprovação da lei, num processo que apelida de “insano”, e apelou ao Presidente da República para “que escute os portugueses e evite que um dos primeiros atos do seu segundo mandato seja a aprovação de uma lei que torna Portugal membro de um grupo indigno e minoritário de sete países que aprovaram a eutanásia”.
“A presente pandemia causada pelo SARS-CoV-19 veio pôr a nu a insanidade deste processo. Por um lado, comovemo-nos e aplaudimos o empenho abnegado dos profissionais de saúde para salvarem todas as vidas de todos os doentes, com e sem Covid-19; em contraste, espantamo-nos com a obstinação dos deputados em consagrar leis que permitem provocar a morte, a pedido, dos mais frágeis, mais doentes e que mais sofrem, num país em que lamentavelmente a maioria ainda não tem acesso aos cuidados paliativos. Somos médicos e nada nos move mais que o cuidar dos que sofrem. Com esta lei, o Estado oferece apenas uma opção à maioria dos doentes em sofrimento extremo, a morte a pedido”, lamentam os médicos católicos.