É já conhecido como “o caso do século”. O Tribunal Administrativo de Paris condenou o Estado francês por incumprimento dos seus próprios compromissos, tanto internacionais como nacionais, em matéria de luta contra as alterações climáticas.
A decisão, divulgada esta quarta-feira, 3 de fevereiro, obriga a administração central a pagar um euro simbólico a cada uma das quatro organizações não governamentais (ONG) que apresentaram a queixa – Greenpeace, Notre Affaire à Tous, Fundação Hulot pela Natureza e o Homem e Oxfam França – mas, mais do que isso, dá um prazo de dois meses para que se estude a forma de obrigar o governo a corrigir a sua inação.
Segundo um porta-voz da organização ambientalista Greenpeace, as medidas de correção podem assumir duas formas: com multas para compensar os danos, ou com uma série de objetivos a alcançar com prazos definidos, que é a opção preferida pelos autores da ação, apoiados por 2,3 milhões de assinaturas.
O processo começou em dezembro de 2018, quando as quatro ONG enviaram uma carta a vários ministros a criticar a inação da administração e reclamar uma reparação pelos danos causados. Perante a falta de uma resposta satisfatória, em março de 2019, apresentaram uma queixa no Tribunal Administrativo de Paris, que culminou agora com uma condenação.