A petição apresentada foi suportada por 75.843 assinaturas de fiéis católicos, recolhidas durante o ano passado. Tendo em conta as limitações causadas pela pandemia, o número acaba por ser bastante expressivo. No passado, foram apresentados nove projetos de lei a favor da abolição da pena de morte, mas nenhum foi aprovado. Na recente 21ª assembleia nacional, a proposta de um projeto de lei intitulado “Lei especial da abolição da pena de morte”, foi apresentado por um membro do Partido Democrático, apoiado por 31 membros da assembleia nacional, e depois encaminhado para a Comissão Legislativa do Parlamento, esperando ser debatido na assembleia.
Entretanto, há ainda um apelo feito ao Tribunal Constitucional em favor da inconstitucionalidade da pena de morte na Coreia do Sul. Os grupos que inicialmente elaboraram e propuseram este apelo incluem a Amnistia Internacional, a Comissão Nacional Coreana dos Direitos Humanos e a Associação das Religiões, que reúne a Igreja Católica e representantes das sete maiores religiões do país.
De acordo com a Amnistia Internacional, em 2019 eram 142 os países que já tinham abolido a pena de morte na lei ou na prática, sendo 92 o número de países onde este tipo de pena é ainda usado por lei. Em cerca de 28 países, a pena de morte não é usada há mais de dez anos, embora seja ainda legal. Entre os que ainda praticam a pena de morte, está a Coreia do Sul, se bem que as últimas execuções tenham acontecido em 1997, quando eu já me encontrava nesse país a iniciar a minha missão de quase 18 anos.
Em fevereiro de 1998, o então presidente Kim Dae-jung promulgou uma moratória às execuções, estando ainda em vigor. Porém, em 2010 o Tribunal Constitucional decidiu que a pena de morte não violava a “dignidade e o valor humano” na Constituição do país. Para muitas instituições, este foi considerado um “grande revés” para a Coreia do Sul. Em 2013, três projetos de lei que propunham a abolição da pena de morte ficaram sem efeito no final do mandato da assembleia nacional.
As execuções são ainda motivo de debate. Uma pesquisa de 2017 concluiu que os sul-coreanos mais jovens têm maior probabilidade de as apoiar que os mais velhos. Nesse mesmo ano, eram 361 as pessoas no corredor da morte, incluindo 45 soldados. Um dos casos mais conhecidos aconteceu a 19 de fevereiro de 2016, quando a Corte Suprema confirmou a sentença de morte a um sargento do exército de 24 anos, que matou cinco colegas e feriu outros sete num tiroteio perto da fronteira com a Coreia do Norte, em 2014.
Passaram 25 anos desde que a pena de morte foi usada, a 30 de dezembro de 1997, com a execução de 23 pessoas. Recentemente, o governo coreano votou a favor de uma moratória sobre a pena de morte nas Nações Unidas, em 2020 e 2022. Os bispos católicos, invocando o respeito profundo e a inviolabilidade de toda a vida humana, afirmam que a República da Coreia “deve ir para além das moratórias sobre execuções e tornar-se um país que abole completamente a pena de morte”, para acabar com o círculo vicioso da violência. Isto porque, como é confirmado por muitos estudos sobre este assunto, a pena de morte não tem efeitos dissuasivos no crime.
Segundo a comissão episcopal, “para que a incidência do crime no seio da sociedade seja reduzida efetivamente, é necessário desenvolver políticas de prevenção e, ao mesmo tempo, resolver as contradições estruturais, económicas e sociais da sociedade, identificando as causas do crime e desenvolvendo a criação de uma rede de segurança em todos os âmbitos da sociedade”. Com a entrega desta petição ao parlamento, a Igreja Católica espera que seja feito um debate extensivo sobre o projeto de lei relativo à abolição da pena de morte, o qual poderia levar à eliminação total da pena capital.
Texto: Álvaro Pacheco, missionário da Consolata