Emergência nacional, é o estado em que nos encontramos. Emergência de tantas coisas que até parece que a informação não tem emergência, pelo menos na imprensa escrita. O Estado está a fazer o que pode mas no caso da imprensa escrita acha que este dever constitucional – o de informar e ser informado-, não é mais do que uma obrigação que os privados têm de assegurar enquanto mecenas.
Esta emergência também do medo da intromissão do estado na imparcialidade dos meios, faz com que estes fiquem num ponto de estagnação tal que por estes dias ainda nada foi avançado relativamente aos apoios a um setor fundamental da democracia portuguesa.
E não, não estou a falar de apoios fundamentais para o funcionamento dos grandes grupos de media, pese embora a situação até para estes seja mesmo tão grave como parece.
Mas a imprensa regional, que tantas vezes é apontada como o exemplo a seguir na formação de grandes operários do setor da comunicação, habituada a fazer omeletes sem ovos, nestes dias por muito que queiram nem ovos nem omeletes.
Estes jornais de importância tão significativa para as localidades onde se inserem, passam hoje por dificuldades nunca pensadas, deixando alguns deles de continuar a existir temporariamente, espero, por falta de apoios financeiros.
Com o comércio local encerrado, as faturas de publicidade são a primeira perda que estes encontram, depois vêm todas as questões operacionais que jornais regionais na maior parte dos casos com duas ou três pessoas, sem os apoios necessários não conseguem ultrapassar.
Quem perde são os habitantes destas localidades, quando um jornal desaparece deixam de ter a informação local que lhes permita obter um conhecimento atualizado da sua região, dando toda a latitude aos seus governantes para atuarem livremente sem o escrutínio que estas publicações efetuam às decisões que tomam.
Mas ainda que existam publicações de cariz nacional com presença local, que podem por vezes suprir algumas perdas de informação, com todas as restrições impostas aos habituais postos de venda, segundo a VASP que é a única distribuidora nacional, 25 por cento dos postos de venda estão encerrados, passaram a existir locais no país onde os seus habitantes, mesmo que queiram, não podem comprar jornais e revistas e ter acesso à informação que só estes possuem.
Em economês, diz-se que se não se tem acesso ao produto desejado, adquirimos o sucedâneo, e em alguns casos a internet sucede ao papel.
Hoje, mais que nunca, as APP (whatsapp, messenger, telegram,etc) de conversação, facilitam o acesso a jornais e revistas de forma indiscriminada sem que ninguém esteja consciente do contributo valioso que os jornalistas das publicações impressas teimam em entregar, como tantas outras profissões, correndo risco de vida.
A falta de retribuição financeira para os jornalistas e editores, que este tipo de atuação tem, fará com que a breve prazo, se nada for feito, deixe de haver jornais e revistas nestes locais.
Os governantes sabem e têm acesso a esta realidade, quem não tem um grupo de whatsapp onde todos os dias recebe os jornais gratuitamente sem pedir?
O Estado deve intervir já – amanhã é tarde – e deve ajudar quem não consegue parar estas correntes de distribuição de imprensa, e das duas uma, ou cria mecanismos legais que permitam barrar a partilha ou compensa justamente quem cria os jornais e revistas que estão à muito em emergência.
No meio de todo este turbilhão de notícias duras de ouvir, existem algumas janelas entreabertas
Depois do Estado francês ter sido o primeiro a transpor para o seu ordenamento jurídico o artigo que garante um direito conexo para os editores de imprensa numa nova diretiva dos direitos de autor no mercado único digital, o Google apressou-se a contornar a Lei insistindo no não pagamento de qualquer verba sobre a utilização que efetuam na pesquisa do Google e no Google news.
Pois bem a autoridade da concorrência Francesa decidiu, depois de uma ação interposta pelo sindicato dos editores de imprensa francês, a aliança da imprensa e informação geral francesa e a France Press, pela obrigatoriedade do Google negociar com os editores de imprensa e efetuar a remuneração devida uma vez que lhes reconheceu a existência de uma posição dominante no mercado.
A importância da imprensa não deve ser levianamente colocada em causa, medidas de proteção fortes, legais e financeiras, são necessárias e urgentes e farão com que se continue a proteger a pluralidade de informação.
O estado de emergência deve contribuir e ajudar todos os que precisam de continuar a informar com certezas e garantias de qualidade para que o cidadão que tem o direito constitucional de ser informado o possa exercer na sua plenitude.