Os Estados que compõem as Nações Unidas acordaram que só de uma forma interligada será possível enfrentar a complexidade do fenómeno migratório. A declaração de Nova Iorque de 2016 está na génese dos Pactos Globais para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, compostos por 23 objetivos em torno de dez princípios norteadores e transversais que foram adotados formalmente em 2018, em Marraquexe, com orientações claras para uma ação conjunta e humanista, para responder às migrações. Em 2019, a União Europeia, numa abordagem inclusiva, iniciou um processo de auscultação abrangente, até chegar à aprovação do Pacto da União para Migração e Asilo em abril de 2024, pelo Parlamento Europeu.
Apesar de Portugal ter sido um dos primeiros países a elaborar um plano nacional, em 2019, para a implementação do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, enfrentámos uma pandemia, onde despertámos para alguns problemas estruturais graves como a habitação digna para todos os residentes no nosso território, emigração de jovens e profissionais, e extinção do SEF e transição para a AIMA – Agência para a Integração Migração e Asilo, com todas as dificuldades de funcionamento.
A 3 de junho de 2024, o atual governo apresentou um plano de ação, através de 41 medidas, em que reconhece a importância dos migrantes, a sua centralidade para a economia, demografia, sustentabilidade da segurança social, e em que demonstra a preocupação em resolver os mais de 400 mil processos de regularização de migrantes pendentes de uma decisão. Este plano procura equilibrar as necessidades nacionais com as exigências da União Europeia, mas ainda não sabemos o real impacto destas medidas.
Compete às instituições que estão no terreno, onde se inclui a Igreja, garantir que os direitos humanos são salvaguardados ao longo de todo o processo. Através de ações sociais e advocacia, sem esquecer o acompanhamento espiritual, está ao alcance da Igreja a promoção do encontro entre as diferentes comunidades, bem como a formação das comunidades cristãs na teologia e doutrina, que fundamentam a ação eclesial.