“A Amnistia Internacional – Portugal está muito preocupada com os recentes casos de navios suspeitos de estarem envolvidos no transporte de armas, equipamento militar ou peças, tecnologia ou outros componentes usados para o fabrico de armas, com bandeira portuguesa e/ou que utilizam portos nacionais para transferências para Israel/TPO, e solicitou ao Governo português informações urgentes sobre as medidas a tomar para evitar situações semelhantes no futuro”, afirma a coordenadora de Investigação e Advocacia da Amnistia Internacional (AI) – Portugal, Inês Subtil, num comunicado enviado segunda-feira, 18 de novembro, ao 7Margens.
O pedido já foi feito no passado dia 11, na sequência da decisão do Governo português de autorizar o navio NYSTED MAERSK a entrar e atracar no porto de Lisboa no fim de semana de 9 e 10 de novembro de 2024. O navio porta-contentores em causa deixou o porto de Lisboa a 10 de novembro e chegou ao porto de Tânger, em Marrocos, no dia seguinte. Antes, tinha estado no porto de Casablanca, em Marrocos, e a escala seguinte prevista era atracar no porto de Algeciras, em Espanha, mas não o fez. A rota foi subitamente alterada para Lisboa. O navio seguiu viagem e chegou a Haifa, em Israel, a 16 de novembro, assinala a AI.
O incidente aconteceu após a decisão das autoridades espanholas de revogar as autorizações de atracagem de vários navios nos seus portos e da publicação, a 5 de novembro, de um relatório do Palestinian Youth Movement, que contabilizou milhares de carregamentos militares no valor de milhões de euros dos Estados Unidos para Israel, que utilizaram o porto de Algeciras, em Espanha.
Durante o período em que o navio esteve no porto de Lisboa, o Governo português justificou a sua posição alegando que o navio não incluía “qualquer carga militar, armas ou explosivos” e o Presidente da República declarou ter garantias de que não tinha sido carregado em Lisboa qualquer material militar.
Recorde-se que o Direito Internacional Humanitário (DIH) proíbe todos os Estados de transferirem armas ou equipamento militar para uma das partes num conflito armado sempre que exista um risco claro de que tal contribua para a prática de crimes de guerra ou outras violações graves do DIH. “Os Estados que continuam a transferir armas para Israel ou a facilitar essas transferências estão, por conseguinte, a violar as suas obrigações nos termos do artigo 1.º comum das Convenções de Genebra e devem agir urgentemente para pôr termo a todas essas transferências”, alerta a Amnistia Internacional – Portugal.
“Além disso, o artigo 6.º, n.º 3, do Tratado sobre o Comércio de Armas proíbe as transferências — que incluem o trânsito — de armas se o Estado-membro tiver conhecimento, no momento da autorização, de que as armas serão utilizadas para cometer violações graves das Convenções de Genebra, entre outras violações”, assinala ainda a organização de defesa dos direitos humanos.
Já no passado mês de outubro, a AI Portugal havia manifestado as suas preocupações e tentado, sem nunca obter resposta, reunir com o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o navio Kathrin, que teve bandeira portuguesa até 16 de outubro de 2024, altura em que acabou por mudar de pavilhão para a Alemanha por iniciativa do próprio armador.
“Em ambos os casos, e independentemente do tipo de carga que o NYSTED MAERSK carregou ou descarregou no Porto de Lisboa, a Amnistia Internacional – Portugal apela ao Governo português para que esclareça a sua decisão de permitir esta atracagem e sublinha a necessidade de informação clara e transparente sobre as medidas efetivas que o Governo português está a tomar para evitar contribuir, direta ou indiretamente, para facilitar a transferência de armas, equipamento militar e/ou material para produção militar para Israel ou para qualquer outro conflito armado”, disse Inês Subtil.
Texto redigido por 7Margens, ao abrigo de uma parceria com a Fátima Missionária.